Não basta ter o direito, é preciso saber
defendê-lo. Essa é a síntese da presente obra, elaborada com enfoque inédito
nos procedimentos e ferramentas legais que podem ser utilizadas pelos
empresários e seus advogados para defender o direito da empresa em matéria de
licitações, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial.
Com sua experiência de mais de 12 anos
em licitações, analisando centenas de precedentes, o autor indica as tendências
dos tribunais judiciais e tribunais de contas sobre os erros mais comuns das
empresas nas suas iniciativas administrativas e judiciais, tratando das
soluções predominantemente aceitas.
Na presente obra, são abordadas a
análise do edital, a legislação aplicável, a consulta e a impugnação ao edital,
a inabilitação da empresa, a desclassificação da proposta, a sessão, as
diligências, os recursos administrativos, a anulação e a revogação de
licitação, as representações nos tribunais de contas, na Secretaria de Direito
Econômico, nas agências reguladoras e na Controladoria Geral da União, e,
ainda, as ações judiciais, como o mandado de segurança, a ação cautelar, a ação
declaratória e outras de rito ordinário, as ações civis públicas e as ações
populares.
O objetivo é possibilitar ao leitor a
decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada
situação que possa prejudicar a empresa.
Sobre o Autor
JONAS SIDNEI
SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA, é
advogado e consultor jurídico de empresas em Brasília; sócio da Palomares
Advogados, ex-assessor da Presidência da República / Controladoria-Geral da
União; ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público; trabalhou nas assessorias
jurídicas do SEBRAE-RN e da UFRN, especialmente junto às comissões de
licitação; possui mais de 12 anos de experiência em licitações e contratos
administrativos e vários artigos publicados em revistas especializadas, como o
"Informativo de Licitações e Contratos" - ILC, da Editora Zênite, a
"Revista de Administração Pública e Política" - L&C, da Editora
Consulex, a revista "O Pregoeiro", da Editora Negócios Públicos do
Brasil, além do portal "Conlicitação", do Consórcio Nacional de
Licitação.
A interrupção do Nexo Causal
Giulio Battaglini
Brochura - Inclui CDROM
140 páginas
16 x 23 cm
ISBN 85-88387-35-2
PREÇO: R$ 38,00
Sobre a presente obra que ora traduzimos,
vamos tecer os seguintes comentários:
L’interruzione del nesso causale – a interrupção do
nexo causal – situa-se na teoria geral do crime, na parte que trata da
conduta; especificamente, a relação de causalidade recebe tratamento
como elemento do fato típico, ao lado da conduta do agente e do resultado.
Não se pode negar que as teoria filosóficas influenciaram e continuam
influenciando o direito penal em todos os seus quadrantes. Sendo a causalidade
problema de fundo filosófico, torna-se indispensável, para um
público afastado da filosofia do direito, como é o nosso, colocar
esse problema, antes de mais, aos seus olhos, em toda a amplitude que toma no
direito brasileiro. Só assim poderá o leitor abarcar todo o âmbito
e alcance da tese do Professor Giulio Battaglini.
Antes de mais nada, cumpre dedicar algumas palavras ao princípio da causalidade
e sua aplicação ao direito, bem como a interrupção
da causalidade que é objeto principal do presente trabalho de Battaglini.
Conteúdo do CDROM:
Código Penal Italiano, Código Penal
Brasileiro, Código De Processo Penal Italiano, Código De Processo
Penal Brasileiro, Constituição Federal Italiana, Constituição
Federal Brasileira
A Lesão nos Contratos e Restrição da Capacidade Contratual
Maria Accacia Silva Barros
Brochura - Inclui CDROM
80 páginas
14 x 21 cm.
ISBN 85-88387-44-1
PREÇO: R$ 19,00
Cuidou a autora, a Doutora Maria Accacia, de forma percuciente e detalhista
de fazer despontar a perfeita diferenciação entre os nóveis
institutos do estado de perigo (art. 156) e a lesão enunciada no art.
157, da Lei Objetiva, classificando-a como verdadeiro defeito do negócio
jurídico contratado, a permitir a anulação do pacto negocial
ou a estipulação declarativa do equilíbrio das prestações
para derruir as condições prejudiciais, tidas como írritas
ou iníquas.
Ressalto que a autora, laureada pelos títulos credenciadores que obteve
ao longo de sua laboriosa carreira, não só no magistério
jurídico, transmite um vasto e desmedido espectro de conhecimentos,
despertando seus alunos ao aumento da capacitação de aprendizagem
e abstração, através da otimização da memória,
inteligência, da volição e dos canais sensitivos.
Afonso Celso de Freitas Patelli
O presente livro é fruto de estudos de uma época sensível
à falta de atualidade do Direito Positivo vigente e aos efeitos das
profundas transformações sociais no universo das relações
humanas, com grande destaque para os contratos e sua função
social, em oposição à visão individualista do
Código de 1916.
Ao Mestre Washington de Barros Monteiro, nosso orientador e examinador, devemos
neste trabalho o mérito pela conciliação entre as tendências
inovadoras do direito obrigacional e a tradição jurídica.
A autora
Conteúdo do CDROM:
O Novo Código Civil, Código de Processo
Civil, Súmulas, Constituição Federal, A.D.C.T. e mais
Legislação Civil.
A Lógica das Provas em Matéria Criminal
Nicola Framarino Dei Malatesta
Capa Dura - Inclui CDROM
728 páginas
16 x 23 cm
ISBN: 85-88387-45-X
PREÇO: R$ 134,00
Produto Esgotado
O autor, com rara agudeza, sempre que ocorre penetrar em questões
de natureza das que de início suscitam qualquer estudo sério
sobre a prova, logrou entrar, sob mais de um aspecto, talvez mais profundamente
que antes fora conseguido, nas dificuldades espinhosas e que tão amiúde
se mostram rebeldes à crítica dos tratadistas e práticos.
Manifestam-no abertamente suas demonstrações, aqui felizes,
ali muito importantes, ora da insuficiência do testemunho único
ou simples confissão, ora da mesma necessidade da prova do corpus criminis,
sempre que seja o caso, não de absolver ou livrar da acusação,
mas afirmar a criminalidade e condenar. Também as belas afirmativas
em relação ao ônus da prova, sobre a verdadeira natureza
dos delitos de fato permanente e suas conseqüências judiciais,
no que respeita à grave questão, de muito interesse prático,
relativa aos limites das investigações probatórias no
crime, dependendo da existência de um contrato, que o formalismo próprio
da lei civil proíbe provar mediante simples testemunhos.
O tratado completo desdobra-se em cinco partes. Analisados em primeiro lugar
os estados da alma relativamente ao conhecimento da realidade, ele se ocupa,
assim, da discussão da prova, até aqui genericamente. Passando,
em seguida, a aprofundar-se, nas dificuldades jurídicas, examina, para
tanto, a prova em suas várias espécies, que o autor distingue
claramente em objetiva, subjetiva e formal; subdistinguindo a primeira, como
é racional, em direta e indireta; a segunda, em real e pessoal, enquanto
a terceira, concernente às formas da prova, resume-as todas em três
categorias: testemunhal, documental e material.
Conteúdo do CDROM:
Código Penal Italiano, Código Penal
Brasileiro, Código de Processo Penal Italiano, Código De Processo
Penal Brasileiro, Constituição Italiana, Constituição
Federal Brasileira.
A Sociedade e o Estado
Autor: Nicola Framarino Dei Malatesta
Capa Dura - Inclui CDROM
336 páginas.
16 x 23 cm.
ISBN: 85-88387-20-4
PREÇO: R$ 89,00
Untitled DocumentA Editora LZN tem o imenso prazer de trazer a lume A
Sociedade e o Estado, mais uma grande obra jurídica, destinada a professores,
estudantes, profissionais e a todos que militam na área do Direito Público
e Administrativo.
De autoria dos mais renomados e consagrados juristas, Nicola Framarino Dei Malatesta,
autor também da obra A Lógica das Provas em Matéria Criminal,
de grande influência em nosso moderno Direito Processual Penal, a Sociedade
e o Estado foi escrita no início do século XX, no momento em que
Malatesta já havia alcançado projeção mundial.
A abordagem da obra é atual para o Direito Público
e Administrativo Brasileiro e suas relações com a sociedade que
o constitui. Os temas relevantes são:
- O Estado como ente público;
- A administração pública;
- As relações jurídicas;
- A ordem jurídica;
- O Direito Público interno e externo;
- O Direito Administrativo em sentido estrito e amplo;
- As relações e distinções entre a Sociedade e o
Estado, ciências da coletividade e ciência estatal;
- O estudo sociológico das relações públicas originais
e derivadas das ciências estatais e coletivas.
Conteúdo do CDROM:
- Constituição Federal Italiana
- Constituição Federal Brasileira
- Legislação de Direito Administrativo.
A teoria finalista no Direito Penal - 2ª Edição
Franz Von Liszt
Brochura - Inclui CDROM
60 páginas
16 x 23 cm
ISBN 85-88387-39-5
PREÇO: R$ 22,50
Produto Esgotado
A velha antinomia do pensamento filosófico,
expressa de forma mais precisa e eficaz de oposição entre justiça
retributiva e justiça natural, tem diretamente significado mais prático
e eficaz para a Ciência do Direito Penal do que para qualquer outra disciplina,
inclusive a da ética. A pena, tão intensa como a retribuição,
é a conseqüência logicamente necessária do crime, ou,
ela é, como a manifestação harmônica do bem jurídico,
a criação conscientemente justificada e a função
conhecidamente finalística da sociedade estatal? Estes são problemas
que não constituem objeto de uma simples disputa de diferentes escolas
(opiniões), à qual o homem comum de lei mantém certa indiferença,
mas remetem à indiscutível autoridade do Direito Positivo para
solução da própria dúvida.
Conteúdo do CDROM:
Código Penal Italiano, Código Penal
Brasileiro, Código de Processo Penal Italiano, Código de Processo
Penal Brasileiro, Constituição Federal Italiana, Constituição
Federal Brasileira.
A teoria finalista no Direito Penal - 3ª Edição
Franz Von Liszt
Livro Brochura
60
14 x 21
ISBN 85-88387-92-1
PREÇO: R$ 29,00
A velha antinomia do pensamento filosófico,
expressa de forma mais precisa e eficaz de oposição entre justiça
retributiva e justiça natural, tem diretamente significado mais prático
e eficaz para a Ciência do Direito Penal do que para qualquer outra disciplina,
inclusive a da ética. A pena, tão intensa como a retribuição,
é a conseqüência logicamente necessária do crime, ou,
ela é, como a manifestação harmônica do bem jurídico,
a criação conscientemente justificada e a função
conhecidamente finalística da sociedade estatal? Estes são problemas
que não constituem objeto de uma simples disputa de diferentes escolas
(opiniões), à qual o homem comum de lei mantém certa indiferença,
mas remetem à indiscutível autoridade do Direito Positivo para
solução da própria dúvida.
Conteúdo do CDROM:
Código Penal Italiano, Código Penal
Brasileiro, Código de Processo Penal Italiano, Código de Processo
Penal Brasileiro, Constituição Federal Italiana, Constituição
Federal Brasileira.
A Vaidade Criminal e a Piedade Homicida
Autor: José Ingenieros
Brochura - Inclui CDROM
64 pág.
14 x 21 cm
ISBN 85-88387-24-7
PREÇO: R$ 25,00
A presente obra desdobra-se em duas
partes: A Vaidade Criminal e A Piedade Homicida. Numa análise interdisciplinar,
Ingenieros aborda questões psicológicas, filosóficas, sociológicas
e jurídicas, sem deixar de lado a sua experiência externadas no
estilo de escrever e no modo de conduzir o que podemos chamar de proveitoso
diálogo.
O CDROM Inclui:
O Novo Código Civil, Código
de Processo Civil, Súmulas, Constituição Federal,
A.D.C.T. e mais Legislação Civil.
Administração - Organização e Conceitos - 2ª Edição
Francisco Giglioti
Brochura
204 páginas
16 x 23 cm
ISBN: 85-88387-65-4
PREÇO: R$ 59,00
Em todos os tempos sempre existiram pessoas administrando seus negócios, pois administrar é o ato ou a maneira de lidar com as coisas, da melhor forma possível, obtendo os melhores resultados. Sempre houve proprietários de terras, de fazendas, de fábricas, de lojas, em conseqüência houve também os responsáveis tomando conta, dirigindo esses negócios, com o objetivo de tirar o melhor proveito deles.
Mesmo empiricamente, no passado, as pessoas administravam. Pelo menos, era necessário que não se depreciasse seu valor. Porém, cientificamente, a administração passou a ser estudada por acadêmicos, a partir do início do século XX. Grandes pensadores surgiram no cenário e então a administração tomou seus próprios rumos ganhando o espaço necessário para o seu desenvolvimento. As empresas começaram a utilisá-la de maneira mais freqüente e muitos perceberam que ela trazia bons resultados, sendo compensador sua permanência como ferramenta dos administradores de todas as áreas existentes nas organizações.
Nosso intento ao desenvolver este trabalho, é o de oferecer subsídios para os que vierem a utilizá-lo como fonte de consulta e que assimilem os conhecimentos necessários para a visualização das práticas de administração, de maneira simplificada e condensada, sem que haja perda de qualidade do presente material.
Conteúdo do CDROM:
Constituição Federal; CLT; Estatuto da Micro Empresa; Classificação das Empresas como Micro, Pequena, Média e Grande; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e mais exercícios complementares ao livro.
Alienação Fiduciária em Garantia
Autor: Celso Marcelo de Oliveira
Capa Dura - Inclui CDROM
856 pág.
16 x 23 cm.
ISBN: 85-88387-16-6
PREÇO: R$ 149,00
Produto Esgotado
O presente livro tem por escopo analisar a questão
atual da alienação fiduciária em garantia com rico acervo
doutrinário, a mais atualizada jurisprudência, um grande conteúdo
de ementas dos principais tribunais e uma pertinente legislação.
Exploramos um estudo detalhado sobre os temas principais envolvendo a alienação
fiduciária e em especial a prisão civil do devedor fiduciário,
com um acervo jurisprudencial atualizado do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça.
Destarte a amplitude de discussão sobre os principais assuntos jurídicos,
onde destacamos a impossibilidade da prisão civil em contratos com a
garantia fiduciária, a inconstitucionalidade da ordem liminar com amparo
no Decreto-lei 911/69, a amplitude da defesa do devedor fiduciário, da
posse provisória do bem até a decisão final da ação
judicial e a temática jurídica envolvendo a ação
de depósito.
Finalmente, exploramos a questão jurídica de interesse dos profissionais
e estudantes de direito e uma compilação inédita de questões
discutidas neste ano por todos os tribunais e que de forma moderna e atual dinamizam
a obra em apreço.
O CDROM Inclui:
Ainda não foi definido o conteúdo do CDROM. Será
definido após o lançamento.
Argumentação Jurídica Técnicas de Persuasão e Lógica Informal - 2ª edição
Autor: Víctor Gabriel Rodrígues
Capa dura - Inclui CDROM.
214 páginas.
16 x 23 cm.
ISBN: 85-88387-07-7
PREÇO: R$ 59,00
Produto Esgotado
Esta obra tem como principal objetivo
traçar caminhos para o efetivo aprimoramento da capacidade de persuasão
do operador do direito. Com princípios teóricos seguros e referendados,
a obra não abandona a preocupação com a linguagem clara
e o estilo fluente, assim como os exemplos vários, que facilitam a memorização.
Nestes dias de competitividade e aprofundamento constante
do conhecimento do profissional, recomenda-se a obra àqueles que advogam,
julgam ou até buscam técnicas argumentativas para uso mais amplo,
como discursos científicos ou uso eficiente das tribunas parlamentares
em geral.
Após a leitura completa, os resultados são efetivos:
se não se opera uma mudança milagrosa na argumentação
do leitor, com certeza este se motivará a uma prática constante
das técnicas argumentativas, melhorando seu discurso, com o significativo
aumento do repertório de elementos de convencimento em seu discurso,
oral ou escrito.
A obra discorre, com clareza, sobre a coerência argumentativa, os tipos
de argumentos mais eficientes, sua validade, bem como os meios de combatê-los,
se utilizados pela parte contrária. Revê o Direito como construção
argumentativa, e sua operação como efetivo exercício discursivo.
O aprofundamento da matéria permite o uso da obra tanto em cursos jurídicos
ou de aperfeiçoamento. Entretanto, mostrando como não se argumenta
com a verdade, mas com o provável , ou como, no direito, nada se demonstra,
apenas se convence, também propicia horas de estudo agradável
ao leitor, que com certeza aproveitará todo seu conteúdo.
O CDROM inclui:
LEGISLAÇÃO:
Leis na Íntegra de interesse geral. EMENTÁRIO:Ementas
selecionadas sobre vários assuntos. PRAZOS JUDICIAIS. E MAIS:Constituição
Federal, Código Civil, Código Processo Civil, Código
de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional, Código
Comercial e Súmulas dos Tribunais Federais e Estaduais.
Aspectos Legais e Históricos do Rádio
Marcelo de Lima Brasil
Brochura
250 páginas
16 x 23 cm
ISBN: 85-88387-87-5
PREÇO: R$ 59,00
Produto Esgotado
Aspectos Legais e Históricos do Rádio
Aspectos Legais e
Históricos do Rádio
1ª Edição - 2007
Esta obra, voltada para a área de
radiodifusão, modernamente denominada de comunicação eletrônica (de massa), vem
contribuir para que o radiodifusor e demais profissionais que atuam na área,
tenham acesso a maiores informações sobre o objeto de seu trabalho, a
radiodifusão, sendo que, os capítulos aqui apresentados, estarão voltados para
os serviços de radiodifusão sonora (rádio).
Tratamos aqui dos aspectos
históricos e legais da radiodifusão, onde nos voltamos para as questões dos fatos
marcantes do rádio e das Outorgas (concessão, renovação, perempção), das
Transferências (direta e indireta), das infrações e penalidades, dos dados do
Ministério das Comunicações e da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações,
da Legislação e das Curiosidades, momento em que serão abordados conceitos bem
interessantes.
História – Conceitos – Curiosidades – Doutrina – Legislação
SUMÁRIO
I - Introdução
II – História da
Radiodifusão
III – História da
Radiodifusão Brasileira
IV – Cronologia dos
Fatos
V - Conceitos
VI – Aspectos
Legais da Radiodifusão
Outorga : Concessão / Permissão
Renovação de Outorga
Transferências de Concessão e Permissão
Transferência Direta
Transferência Indireta
Perempção de Outorga
Infrações e Penalidades
VII – Conhecendo o
Ministério das Comunicações
VIII – Conhecendo a
ANATEL
IX – Curiosidades
da Radiodifusão
X – Legislação
Sobre o Autor
MARCELO DE LIMA
BRASIL, Advogado desde 1992. Subsecretário do Governo do Estado do
Rio de Janeiro em 1995/1996. Membro da Comissão Estadual de Emprego em
1995/1996. Consultor empresarial na área do Direito das Telecomunicações e
Mercado Fonográfico (Direitos Autorais).Vice - Presidente da ABRATEL -
Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações.
Cadastro de Restrição de Crédito e Código de Defesa do Consumidor
Autor: Celso Marcelo de Oliveira
Capa dura - Inclui CDROM.
680 páginas.
16 x 23 cm.
ISBN: 85-88387-02-6
PREÇO: R$ 109,00
O Autor analisa a Natureza dos Serviços de Proteção
ao Crédito à Luz do Código de Defesa do Consumidor com
a inclusão do nome do devedor e seus garantes solidários em órgão
cadastrais negativos de crédito, em caso de discussão judicial
de débitos e discute a Responsabilidade Civil pela inclusão indevida
em Banco de Dados Restritivos de Crédito. Apresenta alguns Modelos Processuais
com comentários técnicos e doutrinários incluindo jurisprudência
e a Legislação Anexa ao tema deste livro.
O presente trabalho jurídico tem por escopo analisar
a questão dos cadastros restritivos de crédito sob a égide
do Código de Defesa do Consumidor e identificar a responsabilidade civil
dos estabelecimentos bancários e as entidades de proteção
ao crédito como a SERASA e no Serviço de Proteção
ao Crédito pela inclusão ou manutenção indevidas
em bancos de dados e o aspecto do dano moral e patrimonial nos casos de abalo
de crédito, explorando alguns aspectos pertinentes ao protesto indevido
de título de crédito.
A nossa obra jurídica dedica-se
a esclarecer o tema proposto numa visão atualizada , e para consecução
de tal objeto, fez-se necessário dividi-la em cinco partes onde :
Primeiramente, far-se-á uma abordagem geral
acerca do crédito financeiro, do serviço de proteção
ao crédito, da centralização de serviços de bancos,
do cadastro informativo dos créditos de órgãos e entidades
federais não quitados .
No segundo plano vamos analisar a natureza dos serviços de proteção
ao crédito à luz do código de defesa do consumidor e o
sigilo bancário. Posteriormente vamos apreciar a questão da responsabilidade
civil pela inclusão indevida em banco de dados restritivos de crédito,
o abalo de crédito e dano moral e patrimonial.
No tópico seguinte vamos discutir a questão da inscrição
do nome do devedor e seus garantes solidários em órgãos
cadastrais negativos de crédito, em caso de discussão judicial,
utilizando principalmente o importante precedente judicial da Ação
Civil Pública 1999.61.00.056142-0 do Ministério Público
Federal contra a SERASA Centralização dos Serviços dos
Bancos em trâmite na 22 Vara Federal Cível de São Paulo
e a utilização do instituto do Hábeas-Data.
Finalmente proceder-se-á ao estudo mais aprofundado do tema com amparo
em decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça
e dos Tribunais Brasileiros, destacando-se um importante ementário selecionado,
legislação específica e modelos processuais.
O CDROM inclui:
MODELO PROCESSUAL:Incluindo Modelo Processual de Procedimento Ordinário
de Indenização por Perdas e Danos e Abalo Crédito
e Recurso Administrativo para Exclusão em Cadastro de Restrição
ao Crédito. (Modelos com comentários técnicos e doutrinários
incluindo jurisprudência). JULGADOS :Julgados
em Primeiro Grau de Jurisdição Selecionados pelo Autor. EMENTÁRIO:Centenas
de ementas sobre o tema! E MAIS:Constituição
Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código
de Defesa do Consumidor, Código Comercial , Legislação
Bancária, Acórdão na Íntegra (dezenas), centenas
de ementas mais as Súmulas completas dos tribunais Estaduais e
Superiores e mais o Regimento interno e Regulamento da OAB.
Cartão de Crédito - De acordo com o Novo Código Civil
Celso Marcelo de Oliveira
Capa Dura - Acompanha CDROM
618 páginas
16 x 23 cm
ISBN 85-88387-34-4
PREÇO: R$ 149,00
Produto Esgotado
O presente livro tem por escopo analisar a questão atual do cartão
de crédito com rico acervo doutrinário, a mais atualizada jurisprudência
de 2003 do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,
um grande conteúdo de ementas dos principais tribunais e uma pertinente
legislação.
Exploramos um estudo detalhado sobre os temas principais que envolvem o cartão
de crédito e, em destaque, o estudo histórico do cartão
de crédito, o cartão de crédito em Portugal, a conceituação
jurídica, as modalidades e a natureza jurídica do cartão
de crédito, a relação de consumo e a normatização
de defesa do consumidor aplicada aos cartões de crédito, a aplicação
do princípio da boa-fé contratual e a regência normativa
do novo código civil brasileiro, as cláusulas abusivas nos contratos
de cartão de crédito, o uso da ação de prestação
de contas contra a administradora de cartão de crédito, a aplicação
da lei de usura financeira e a proibição do anatocismo financeiro.
Ainda a questão da limitação constitucional e civil dos
juros dos cartões de crédito e da multa contratual.
Desenvolvemos um estudo sobre a responsabilidade civil das administradoras
de cartões de crédito e a indevida inscrição em
cadastro restritivo de crédito. É de ressaltar a decisão
especial do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
contra as administradoras de cartões de crédito e de tópicos
para uma revisão judicial de contrato de cartão de crédito.
Finalmente, exploramos a questão jurídica de interesse dos profissionais
e estudantes de direito e uma compilação inédita de questões
discutidas neste ano por todos os tribunais em repertório de jurisprudência
de 2003 do Superior Tribunal de Justiça e a Legislação
atualizada em cartão de crédito e que de forma moderna e atual
dinamizam a obra em apreço.
Conteúdo do CDROM:
Modelo Processual:Ação
Coletiva Contra Administradora de Cartão de Crédito. Decisões:Julgados
em Primeiro Grau de Jurisdição Selecionados pelo Autor. Ementário:Ementas
sobre o tema! E mais:Constituição
Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código
de Defesa do Consumidor, Código Comercial , Legislação
Bancária, Súmulas dos tribunais Estaduais e Superiores e mais
o Regimento interno e Regulamento da OAB.
Chiovenda - Lembranças de Juristas
Piero Calamandrei
Capa Dura
174 páginas
16x23 cm
ISBN: 85-88387-61-1
PREÇO: R$ 32,00
Esta obra, tipograficamente sóbria e impecável, tem uma significação
que o diferencia de muitas outras análogas coleções de
escritos de congratulação. Em efeito, não é somente
uma comemoração de admiração e de afeto devotado
a Giuseppe Chiovenda por seus admiradores, mas sim pretende ser, sobre tudo,
um documento da altura a que chegou atualmente, por mérito de Chiovenda,
a ciência processual italiana e da renovação que, realizou-se
neste campo de estudos, percorrido e fecundado em uma zona cada vez mais ampla
por uma corrente de pensamento que tem em Giuseppe Chiovenda sua primeira
fonte.
Não é só uma oferta feita por amigos e discípulos
a Giuseppe Chiovenda, para dar-lhe em tributo uma honra, mas sim é
uma demonstração, dada aos estudiosos de todo o mundo, de um
progresso científico, inspirado por Chiovenda.
Ciência Política
Ricardo Rodrigues Gama
Capa Dura - Inclui CD ROM
288 páginas
16 x 23 cm
ISBN: 85-88387-89-1
PREÇO: R$ 69,00
Esta obra é fruto de experiência de anos em salas de aula, figurando como a primeira investida realizada fora dos lindes preponderantemente jurídicos, isso por não ser a Ciência Política estritamente política.
Nos primeiros capítulos, com embasamento doutrinário bem definido, separamos a Ciência Política da Teoria Geral do Estado, apontando, os caminhos a serem percorridos por cada uma das disciplinas, sem deixar de acusar as áreas de elevada intimidades entre elas.
Expomos nesta obra, delimitando a realidade da Filosofia ou da Sociologia, as concepções política, filosófica, sociológica, histórica e jurídica da Sociedade e do Estado, mostrando o sistema composto pelo sufrágio, partidos políticos, forças sociais e arte da política onde tais temas foram intercalados por outros, como a divisão de poderes, a democracia, as liberdade públicas, os direitos humanos, o direito internacional público e o estado brasileiro.
Composição da Obra
Apresentação
Capítulo I - Introdução Capítulo II - Ciência Política - Conceitos
Capítulo III - Teoria Geral Do Estado
Capítulo IV - Sociedade
Capítulo V - Estado
Capítulo VI - Território
Capítulo VII - Povo
Capítulo VIII - Poder Estatal
Capítulo IX - Soberania
Capítulo X - Poder Constituinte
Capítulo XI - Estado e Governo
Capítulo XII - Sufrágio
Capítulo XIII - Partidos Políticos
Capítulo XIV - Forças Sociais
Capítulo XV - Divisão de Poderes
Capítulo XVI - Democracia
Capítulo XVII - Liberdades Públicas
Capítulo XVIII - Direitos Humanos
Capítulo XIX - Direito Internacional Público Capítulo XX - Estado Brasileiro
Capítulo XXI - Arte da Política
Capítulo XXII - Tendências do Estado Vocabulário e Bibliografia
CONTEÚDO DO CDROM:
LEGISLAÇÃO: Constituição Federal, Código Eleitoral e Legislação Eleitoral.
OAB: Estatuto, Regulamento e Código de Ética da OAB
E MAIS: Súmulas e decisões do TSE .
Código de Defesa do Cliente Bancário - 2ª Edição
Autor: Celso Marcelo de Oliveira
Brochura
208 páginas.
16 x 23 cm.
ISBN: 85-88387-42-5
PREÇO: R$ 59,00
Sobre a 2ª Edição
Sobre a 2ª Edição
O Código de Defesa do Cliente
Bancário discute os termos da Resolução 2878 do Banco Central do Brasil estando
sob a égide do Código de Defesa do Consumidor aos ditames da Lei de Reforma
Bancária, a organização bancária brasileira e o sistema financeiro nacional,
bem como ao poder legislativo do Banco Central do Brasil na formalização de
suas resoluçõestécnicas
e aos enunciados do nosso Poder Judiciário.
Assim fizemos uma nova edição com uma maior amplitude
técnica envolvendo uma análise da organização do sistema financeiro nacional,
de todos os tópicos das Resoluções 2878 e 2.892 do Banco Central do Brasil.
Nesta nova edição incluímos um tópico sobre os direitos dos consumidores em
contratos bancários e gerais e novos modelos processuais para a defesa do
cliente dos serviços bancários.
"A política monetária e cambial
define hoje a evolução da economia no mundo.
Nada mais necessário, portanto, do que o
aprofundamento dos estudos
jurídicos no campo do Direito Bancário para
acompanhar os novos tempos de
desafios neste cenário de
globalização".
Ives Gandra da Silva
Martins da Academia
Internacional de Direito e Economia
Sobre o Autor
O autor da
obra é o consagrado Celso Marcelo de Oliveira que publicou trinta
e oito
obras jurídicas e membro do Instituto Brasileiro de Direito
Empresarial,
do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto
Brasileiro
de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do
Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Membro da
Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira
de
Direito Processual Civil, da Academia Brasileira de Direito
Constitucional,
da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de
Letras do
Brasil, Academia de Cultura de Curitiba e União Brasileira de
Escritores.
Membro associado da Association pour l'Étude de la Réparation du
Dommage
Corporel, e do Institut de Recherches sur le Droit de la
Responsabilité
Civile et des Assurances, da American Chamber of Commerce e
Associação
Portuguesa de Direito do Consumo.
Código de Defesa do Consumidor e os Contratos Bancários
Autor: Celso Marcelo de Oliveira
Capa dura - Inclui CDROM.
482 páginas.
16 x 23 cm.
ISBN: 85-88387-08-5
PREÇO: R$ 99,00
Produto Esgotado
"Os bancos, como prestadores
de serviços especialmente contemplados no artigo 3º, parágrafo
segundo, estão submetidos as disposições do Código
de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do
bem recebido através da operação bancária, transferindo-o
a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza
como consumidor final dos serviços prestados pelo banco."
Retomamos com a presente obra a discussão sobre a aplicabilidade
do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de Direito Econômico
e Bancário nomeadamente os contratos bancários.
Enfrentamos um novo debate sobre o tema em função do ingresso
ao STF pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, com a
ADIN 2591 que visando a não aplicação do parágrafo
segundo do artigo terceiro da Lei 8.078/90 aos contratos e serviços bancários
como as cadernetas de poupança, os depósitos bancários,
os contratos de mútuo, os cartões de crédito, os contratos
de seguro, de abertura de crédito.
O CDROM inclui:
MODELOS: Ações
Civis Públicas sobre Débitos Bancários, Cobrança
Indevida de Tarifas e Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários. JURISPRUDÊNCIA:Dezenas
de Jurisprudência sobre a aplicação do Código
de Defesa do Consumidor ao Sistema Bancário. LEGISLAÇÃO:Principais Leis que regem o Sistema Financeiro
Nacional. EMENTÁRIO:Centenas
de ementas sobre o tema! E MAIS:Constituição
Federal, Código Civil, Código Processo Civil, Código
de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional, Código
Comercial, Leis e Decretos Correlatos e Súmulas dos Tribunais Superiores
e Estaduais.
Coleção Profissional Tratado de Direito Empresarial Brasileiro - 3 Volumes
Celso Marcelo de Oliveira
Capa Dura - Inclui CDROM
2374 páginas
16 x 23 cm
ISBN: 85-88387-82-4
PREÇO: R$ 490,00
Produto Esgotado
Primorosa obra em 3 volumes que abrange todo o Direito Empresarial Brasileiro e inclui um CDROM Profissional com Modelos, Julgados, Ementários e Legislação de Direito Empresarial (mais de 200 Leis), incluindo o projeto da nova Lei de Falências
O Tratado de Direito Empresarial Brasileiro tem por objetivo fundamental uma análise aprofundada da normatização empresarial advinda com a unificação no Direito Privado, do Direito Comercial ao Direito Civil. O estudo do Direito Empresarial, tanto quanto seu emprego na vida prática , exige acentuado conhecimento jurídico, porque, em regra, as leis comerciais revogadas com a vigência do Código Civil Brasileiro, encerraram, nos respectivos conteúdos, normas de direito material, normas de direito civil, normas comerciais e normas especiais que fundamentam o Direito Empresarial.
O Tratado de Direito Empresarial Brasileiro encontra-se dividido em três volumes , abrangendo a totalidade dos temas de Direito Comercial e de Empresas necessários aos profissionais de Direito Civil, Comercial e Empresarial, facilitando o acesso das informaç